Reposição
I. Onde reside a Soberania?
A natureza dos sistemas políticos e das circunstâncias que lhes deram vida pode ser muito bem aferida através de uma leitura comparativa dos princípios fundamentais inscritos nas respectivas Constituições. E um deles é o princípio da Soberania. Onde reside a soberania?
1. É muito interessante verificar que a Constituição republicana de 1911 difere substancialmente, quanto a este princípio, da Constituição de 1976. Ou seja, enquanto para a Constituição de 1911 a soberania reside essencialmente na Nação (art. 5, título III), para a Constituição de 1976 a soberania reside no povo (art. 3.º). À primeira vista, a diferença parece não ser de monta, já que é possível dizer que o corpo orgânico da Nação é o povo. Mas não é rigorosamente assim. Em boa verdade, o corpo orgânico da Nação é constituído pelos órgãos de soberania (PR, AR, Governo, Tribunais), não pelo povo. Não é por acaso que, habitualmente, o conceito usado é o de Estado-nação. Pondo de parte essa ideia de que o povo é uma ficção ou, então, de que se identifica com as classes subalternas, com os trabalhadores ou com os oprimidos, recuperando o velho conceito de Terceiro Estado («Tiers État»), sempre será possível dizer que o Povo é o conjunto dos cidadãos que integram um concreto Estado-nação. Como, por exemplo, para a Constituição francesa de 1793, onde «o povo soberano é a universalidade dos cidadãos franceses» (Acto constitucional, art. 7, «Da soberania do povo»). E eu creio que esta deverá permanecer como ideia moderna de povo. Mas o que é interessante notar é que a ideia expressa na Constituição de 1911 sobre a soberania é a mesma que encontramos na Constituição francesa de 1791: «A soberania pertence à Nação», de onde emanam os Poderes, exercidos somente por delegação (art.s 1.º e 2.º do Título III»). De resto, o mesmo se verifica na Constituição de 1822 (art. 26, título II).
2. Nunca fiz um estudo aprofundado (pela análise histórico-política das várias constituições) desta diferença de posições sobre a soberania: se a soberania reside no povo ou se reside na Nação. Mas inclino-me a pensar que a ideia de que a soberania reside na Nação é mais genuinamente liberal e mais conforme ao conceito central da democracia representativa (o de «mandato não imperativo» ou de mandato sem vínculo) do que a ideia de que a soberania reside no povo. Porquê? Porque assim se compreende mais facilmente que o mandato soberano confiado ao deputado pelos cidadãos seja sem vínculo e irrevogável. A verdade é que quando a soberania transita para a Nação – naturalmente a partir do povo, que é seu titular remoto – os titulares da soberania passam a representar, não os concretos cidadãos que nele votaram, mas a Nação, garantindo assim a irrevogabilidade do mandato (não é por acaso que se diz, na generalidade das Constituições, que o deputado representa a Nação, não o círculo por que foi eleito - n.º 2, art. 152, da CRP). Como sabemos, se é assim em todas as democracias representativas, o mesmo não se passa nas democracias directas, onde os mandatos são sempre revogáveis, porque são mandatos com vínculo (veja-se, por exemplo, a famosa constituição-modelo soviética de 1936, art. 142). O que é que pretendo dizer com isto? Simplesmente que esta diferença de posição das duas constituições portuguesas se deve a dois momentos diferentes em radicalidade política, sendo o primeiro, 1910, de natureza mais liberal e o segundo, 1974, de natureza mais socialista, compreendendo-se muito bem que os republicanos fossem mais sensíveis à matriz liberal da democracia (à democracia representativa) e os constituintes de Abril mais sensíveis a uma visão organicista da democracia (a formas mais próximas da democracia directa). Esta mesma diferença aconteceu na Revolução francesa com as Constituições de 1791 e de 1793 (onde «a soberania reside no povo», art. 25 da nova «Declaração»), sendo, como se sabe, a radicalidade política dos dois momentos bem diferente.
3. Mas a pedra-de-toque é a do «mandato não imperativo» (não revogável), ou seja, a da total autonomia dos deputados quer em relação aos cidadãos que os elegeram quer em relação aos partidos que os propuseram. É por isso que também a Constituição francesa de 1791 diz que os representantes não serão representantes de um «departamento particular», mas de toda a Nação, não podendo ser-lhe dado nenhum [vínculo de] mandato (Título III, Secção III, art. 7). Só que esta autonomia, bem o sabemos, tem ainda uma história tão curta e tão pouco sedimentada no nosso País que muitos partidos têm como sua prática regular substituir, por decisão própria, deputados que não os representam a eles, mas à Nação. Tanto é verdade que, se eles próprios não quiserem, nem sequer podem ser substituídos (veja-se, por exemplo, o caso de Luísa Mesquita). Assim o exige a lógica própria da democracia representativa, fundada no sufrágio universal e tão distante daquelas visões organicistas da democracia que pululam por aí.
II. A angústia de Montesquieu
O velho Montesquieu deve estar às voltas no túmulo, com as notícias que lhe vão chegando desta parte ocidental da Ibéria. A sua famosa «teoria da separação dos poderes» está pela hora da morte, em terras lusitanas. Com as últimas eleições, onde o voto devolveu a maioria ao seu carácter relativo, o Parlamento decidiu concentrar nas suas mãos todos os poderes: o legislativo, o executivo e o judicial.
1. Um exemplo: a cada vez mais frequente constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, mas sem as mesmas exigências e garantias processuais. Mas, dir-se-ia, afinal não é lá que estão os representantes, aqueles que podem exibir uma legitimidade directa, sendo portadores daquela soberania que o cidadão singular, com o voto, deposita nas suas mãos? Aparentemente, tudo bem. O Parlamento é isso mesmo: a «Casa da Democracia». Os poderes convergem todos para lá.
2. Mas há um pequeno problema: acabar com a liberal e montesquiana separação dos poderes não significa mexer no código genético do Estado representativo? Com efeito, a autonomia de funções própria do Estado representativo tem uma explicação de fundo: o equilíbrio dos poderes e a distribuição funcional tripartida dos poderes para que o sistema funcione. Este é, aliás, um dos princípios fundamentais consignado na fabulosa «Declaração dos direitos do homem e do cidadão», de 1789: «toda a sociedade na qual a garantia dos direitos não estiver assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição» (art. 16). Montesquieu, em «De l’esprit des lois» (1748), já fora claro: «não há também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo» (Paris, Gallimard, 1970, 169).
3. Ora, quando o poder judicial, no legítimo exercício das suas prerrogativas, não decidindo de acordo com o entendimento do poder legislativo, não só motiva a criação de uma CPI para investigar a matéria em causa, como também vê posta na agenda parlamentar a convocação das suas máximas instâncias para nela deporem, então estamos perante o fim da separação dos poderes. Quando, por sua vez, o Executivo, agindo, virtualmente, de uma forma que o Parlamento entende ser politicamente inaceitável, deixa de ser interpelado politicamente para ser investigado por uma CPI dotada de poderes judiciais, então estamos perante uma verdadeira judicialização parlamentar da política. Ainda me lembro de uma célebre CPI que foi criada mesmo depois do assunto em causa estar a ser investigado pela IGAI, pelo Ministério Público, pela PJ, pelo Tribunal de Contas e de ter sido avaliado pelo Conselho Consultivo da PGR. Resultado 1: arquivado. Resultado 2: a sentença moral transitou em julgado no tribunal da opinião pública.
4. Agora é a vez da «Fundação para as Comunicações Móveis» ser analisada, não pelo Tribunal de Contas, mas por mais uma CPI. E, como se esta não bastasse, é também a vez dessa extraordinária CPI que investiga se o PM mentiu ou não ao Parlamento, depois de a «Comissão de Ética» ter investigado o mesmo assunto, com os resultados que se conhece. Mas a natureza inquiridora desta Comissão está a evoluir muito: ela transformou-se em «Detector de Mentiras» do Parlamento. E, a continuar assim, não tardará que os actos do Executivo passem a ser submetidos, regularmente, antes da discussão política em Plenário e em Comissão, à «CPI/Detector de Mentiras» dos Secretários de Estado, dos Ministros e do Primeiro-Ministro. Por outro lado, também os actos praticados pelo poder judicial passarão a estar eventualmente sujeitos ao crivo judicial impiedoso dos representantes do povo, através de audições em CPI, que podem ir do procurador mais humilde até ao Procurador-Geral da República ou mesmo até ao Presidente do STJ, se as suas decisões forem consideradas parciais ou suspeitas. Agora, que a suspeita passou a ser uma base fundamental da política. E quando todos nós, portugueses, estamos a ser escutados como nunca o fomos antes.
5. De resto, estas CPIs são bem mais democráticas do que as instâncias judiciais, porque os seus agentes são eleitos e porque são totalmente transparentes, decorrem em directo televisivo e não estão sujeitas a esses rebuscados procedimentos que durante séculos o poder judicial foi introduzindo no sistema, pretensamente em nome do equilíbrio entre as liberdades, direitos e garantias do cidadão e os seus deveres e responsabilidades perante a comunidade. Mais democráticas e transparentes, mas também mais eficazes, competentes e céleres, uma vez que ficam despidas desse garantismo jurídico moroso e ineficaz. As garantias não são tantas, claro, mas são mais profundas porque ancoradas não na legitimidade técnica dos juízes, mas na legitimidade electiva dos nossos representantes, sendo, por outro lado, a rapidez de juízo tão certa como a eficácia da decisão: a publicidade directa das sessões se encarregará de devolver a arma da justiça às mãos do povo. Afinal, ela não é feita em nome do povo? Lentamente, a nossa democracia vai evoluindo para aquela democracia que sempre constituiu o desejo manifesto da nossa esquerda radical: a democracia orgânica, directa ou de assembleia. Só falta mesmo acabar formalmente com o mandato não imperativo. Assim, os poderes derivados também poderão ser revogados a todo o momento. Coisa nem sequer inédita no nosso País.
III. O Breviário de Cícero
Ao procurar, na livraria da «Facultad de Ciencias de la Información» da Universidade Complutense de Madrid, títulos sobre comunicação e política, o meu amigo Prof. Jesús Timoteo chamou-me a atenção para um curioso livrinho de Quinto Túlio Cícero, jovem irmão do mais famoso Marco Túlio Cícero, intitulado «Commentariolum Petitionis», ou seja, para um autêntico Breviário de Campanha Eleitoral (Quinto Túlio Cicerón, Breviario de campaña electoral, Barcelona, Acantilado, 2009), escrito nos tempos da velha Roma, com o propósito de ajudar a candidatura de seu irmão Cícero a Cônsul. O que viria a acontecer.
1. A primeira coisa que se nota é o esforço de Quinto em delimitar muito bem o comportamento de candidatura do comportamento pessoal. Como ele diz: do que se trata, neste discurso é, sobretudo, de como «atrair as massas» e não de como cultivar amizades efectivas. Trata-se de uma distinção metodológica muito clara entre o plano político e o plano pessoal, naquele que é já um autêntico manual técnico que visa modelar o comportamento do candidato às exigências do sucesso eleitoral. Note-se que estamos no ano 64 A.C.. E quando nos manuais de teoria política é habitual ler que foi com Maquiavel, sobretudo com «O Príncipe» (1513), que se deu a laicização total da política, passando a ser concebida como técnica para o exercício do poder e retirando da sua esfera os fundamentos éticos e metafísico-religiosos, é bem interessante verificar que, a tantos séculos de distância, Quinto Túlio Cícero faça algo tão parecido com o que aquele fez, embora, claro, não de forma tão completa e sofisticada. É evidente que a de Quinto é uma perspectiva de natureza essencialmente comunitária, uma vez que a categoria mais recorrente no seu discurso é a de «amigo». Ou seja, a relação eleitoral era ainda lida com um código de proximidade, dominantemente comunitário, onde as relações pessoais eram absolutamente decisivas. Não se tratava, naturalmente, de uma lógica equivalente à de de Carl Schmitt, quando este tentava, em 1927, definir a natureza do «político» através da relação estruturante amigo-inimigo. Não, do que se tratava era tão simplesmente de uma lógica de natureza comunitária. De qualquer modo, mais importante do que isto é a definição de linhas de força que tocam muito de perto a lógica do marketing político moderno: em campanha, diz ele, as aparências podem superar as qualidades naturais do homem (2009: 19). Ou seja: prevalência da imagem sobre a substância. Depois, a gestão dos «benefícios», das «expectativas» e da «simpatia sincera»: o candidato deve saber gerir o património dos benefícios concedidos aos seus concidadãos, pedindo-lhes reciprocidade eleitoral. Quinto formula claramente o princípio da chamada gestão de expectativas, propondo que o candidato esteja sempre disponível para responder plenamente às expectativas dos seus concidadãos em troco de prestações eleitorais favoráveis. Finalmente, reconhece que para os partidários incondicionais é necessário produzir sempre um discurso de grande identificação afectiva com eles. Trata-se, naturalmente, de salvaguardar o núcleo duro dos apoiantes do candidadto, motivando-os e garantindo a força pulsional da campanha.
2. Um outro aspecto muito importante no discurso de Quinto é o que se refere à cadeia de influências que se torna necessário desencadear junto das pessoas e grupos influentes, daqueles que têm o poder de replicar com sucesso o discurso do candidato, fazendo lembrar a famosa teoria do «two step flow of communication», de Lazarsfeld e Katz. Outro ainda é o que se exprime nas exigências da organização física da campanha do candidato, na exigência de permanentes cenografias e coreografias que dêem a sensação de um crescente apoio dos vários grupos sociais à candidatura, o que poderia também ser entendido como uma intuição dos mecanismos daquela que viria a ser chamada a «espiral do silêncio» ou, então, da chamada teoria do «carro ganhador». Por fim, há que sublinhar que pequena é a preocupação de Quinto em lançar campanhas negras contra os adversários, embora a isso haja uma referência explícita (2009: 81), tal como há uma referência ao culto de algum temor a incutir nos adversários (2009: 84).
3. Uma ideia-força percorre o texto de Quinto: o candidato deve cultivar a aparência do afecto, da amizade e da bondade até ao limite das suas forças, mesmo que para isso deva prometer aquilo que sabe que poderá vir a não cumprir, até porque o eleitor, segundo Quinto, aceita sempre melhor uma mentira piedosa do que uma recusa categórica: «aquilo de que não sejas capaz, nega-te a fazê-lo amavelmente ou não te negues; o primeiro é próprio de um homem bom, mas o segundo é próprio de um bom candidato» (2009: 70). Finalmente, e em homenagem a uma visão naturalmente comunitária da vida política romana, Quinto põe em destaque dois outros aspectos que ele considera essenciais para uma boa campanha: 1) que o candidato trate sempre o cidadão pelo próprio nome (2009: 67) e que 2) faça campanha permanentemente, não se ausentando de Roma, de modo a poder interpelar insistentemente as pessoas, evitando queixas (2009: 68-69).
4. Este interessante texto romano vem juntar-se a outros interessantes textos que tecnicizam o modus operandi político em vários contextos: por exemplo, ao de Maquiavel sobre as normas que o Príncipe deve observar para conservar o poder («O Príncipe», 1513) ou ao que foi atribuído ao Cardeal Mazzarino («Breviarium politicorum secundum rubricas mazarinicas», 1684) sobre as normas técnicas para singrar politicamente no micro-sistema Corte. São textos que colhem lá bem no fundo da alma humana e que por isso são eternos. Tal como a arte de governo dos povos, dessa mesma que nunca será perfeita se não incluir nas suas normas aquelas pulsões e aqueles princípios que sempre acompanharam os homens naquilo que eles sempre tiveram de muito bom e de muito mau, desde as últimas fronteiras desse tempo marcadamente humano a que se convencionou chamar História.
IV. Casamento: o nome e a coisa
A questão do casamento dos homossexuais é demasiado séria para não merecer uma reflexão algo distante da espuma retórica de ocasião, das idiossincrasias de alguns iluminados do «civilizacionalmente correcto» ou daqueles que acham que não é a semântica que move o mundo, porque acham que o que é preciso é transformá-lo. Nesta questão espelham-se duas questões centrais: uma questão de direitos e uma questão de valor.
1. Sobre a questão dos direitos, não sei, sinceramente, se para os garantir haverá alguma diferença entre a instituição casamento e o registo civil. Para mim, desde que esteja garantido o princípio da igualdade no acesso aos direitos, contra qualquer tipo de discriminação em função da orientação sexual, tudo está bem. Aqui a questão central é a não-discriminação. E eu creio que a decisão política do PS sobre o assunto se colocou tão-só neste plano.
2. Já sobre a questão de valor o assunto é mais delicado. Trata-se de garantir o acesso a uma instituição que historicamente sempre esteve reservada à relação entre homem e mulher, ou seja, àquela que Marx, creio que nos «Manuscritos de 1844», definia como a primeira comunidade natural humana. Foi por isso que ele pôde afirmar que a relação homem-mulher é a chave que permite «julgar todos os graus de civilização do homem». E, por isso, a instituição casamento, historicamente fundada na relação homem-mulher, radicando nesta diferença ontológica originária e tendo adquirido ao longo dos tempos uma carga semântica historicamente tão sedimentada, certamente tenderá a resistir, enquanto tal, e sob várias formas, a todas as tentativas de desvitalização (jurídica ou ideológica que seja) dessa diferença que marca a sua própria génese.
3. É claro que se vivêssemos sempre sob o registo da tradição ou das sedimentações históricas o mundo não teria avançado civilizacionalmente tanto como avançou. Mas também não teria tantos problemas vitais como os que tem hoje. E é certo que o processo histórico tanto pode metabolizar determinados fenómenos como rejeitá-los. O que parece ser, pois, recomendável é que o arrojo civilizacional não deslize para qualquer forma de «engenharia social», para que não aconteça o que aconteceu tantas vezes na Europa do Séc. XX.
4. A verdade é que as questões de valor são historicamente sempre muito delicadas. E não são todas elas pensáveis só com os instrumentos do direito ou da linguística.
5. Não tenho, de resto, nesta matéria, grandes preconceitos. Mas creio que a melhor maneira de lidar com a história é respeitar a sua própria temporalidade, sem acelerações excessivas, e os seus legados macrotemporais, porque é ela quem melhor metaboliza esse processo tão humano da socialização da natureza e da naturalização da sociedade.
6. Ora, a passagem da questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo para a questão da adopção, que subiu ao topo da agenda, logo a seguir à aprovação da Proposta de Lei (e durante a sucessiva discussão no Parlamento, que viria a aprová-la) sobre o casamento homossexual, significa que a questão de valor está a sobrepor-se à questão dos direitos.
7. Ou seja, já deixou de ser uma questão de exercício de direitos subjectivos para passar a representar uma projecção destes direitos sobre direitos de outrem.
8. Mas sejamos claros. Não podendo pôr-se a questão da adopção aos verdadeiros titulares, os pais (ausentes), esse direito transita automaticamente para a sociedade, na sua forma institucional. E, assim, a questão transita também da esfera dos direitos subjectivos para a esfera dos deveres públicos, que é uma esfera mais complexa e mais ampla. E, de qualquer modo, uma esfera que, essa sim, deve proteger os direitos dos menores, colocando-se naquela que seria a posição ideal de pais que devessem decidir livremente sobre a adopção dos próprios filhos.
9. E, por isso, na minha modesta opinião, ainda se torna mais complicada essa passagem da reivindicação de direitos para a reivindicação de uma equivalência substantiva de duas formas de união que são factualmente diferentes e existencialmente irredutíveis, embora humanamente sensíveis.
10. Ainda me lembro do tempo em que os jovens progressistas entendiam que o casamento era uma mera instituição formalista burguesa e que a opção pela união de facto – mesmo sem configuração jurídica - era a mais consentânea com o exercício pleno da responsabilidade cívica e com a força inquebrantável dos afectos. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e, agora, a venerável instituição do casamento burguês é a mais apetecida das instituições para alguns herdeiros do Maio de 68. Serão os «corsi e ricorsi» de que falava o excelente Vico?
Nota.
1. O artigo de António Arnaut, de 06.01.2010, no «DN», é um excelente contributo técnico para a resolução desapaixonada da questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Creio mesmo que a sua proposta poderá evidenciar quem é que, nesta matéria, age com preconceitos ideológicos. Ou seja, quem é que, neste sentido, acha que a sua posição deveria valer, ao mesmo tempo, como princípio absoluto de uma legislação universal. Os meus parabéns a António Arnaut! 2. O Parlamento aprovou a Lei.
V. A terra dos tsunamis mediáticos
Lembro-me dum filme onde era representada a voragem em que caíra uma estação televisiva: de encenação em encenação, em nome das sagradas audiências, acabou por encenar um assassínio (ou um suicídio, não me lembro) real, em directo. Como consequência lógica da implacável sequência narrativa que iniciara. Também me lembro de um filme com Peter Sellers (creio), onde o personagem, ao ser assaltado na via pública, tentou, com o telecomando que sempre lhe dera acesso ao único mundo que ele conhecia, o televisivo, apagar a cena e os ladrões reais. Filmes do tipo do primeiro já vi muitos. Como o segundo nem tanto. Se calhar porque Peter(s) Sellers há poucos.
É desta voragem simulacral que me lembro, cada vez que há, no nosso país, um tsunami mediático. E há muitos. Em prime time. Cada vez mais devastadores. Tsunamis que alimentam a insaciável indústria dos escândalos e o universo mental das inúmeras figuras de opereta que desfilam na passerelle electrónica, saltando de jornais em telejornais, em busca do escândalo perdido. Militantes da utopia da transparência, figuras oraculares da pulsão pública da sagrada opinião, justiceiros implacáveis do pérfido poder político, homens livres e libertadores, impolutos e castigadores, justos e justiceiros. Muitos. Gente que vem de todos os sectores, armada de saber opinativo e de verbo em riste e que, lentamente, se vai instalando nas sacristias e nos púlpitos das catedrais mediáticas, construindo, passo a passo, o seu simulacral poder. São os profissionais do comentário: aqueles generalistas que aparentam saber nada de tudo. Muitos, se não a maior e a mais importante parte, são actores falhados na narrativa desse poder que tanto, e secretamente, os fascina. O «Papa» do comentário é um deles. Dos que estão sempre a demonstrar que, afinal, o poder da narrativa é maior do que a narrativa do poder, como se tem visto pelos resultados práticos. E de que eles próprios são exemplo virtuoso. Eles, que não hesitam entre o oráculo e o voto: o poder do primeiro é, sem dúvida, não só muito superior ao do segundo como também é muito mais estável. Porque o primeiro lê os sinais que anunciam os supremos desígnios da nação, enquanto o segundo se perde nessa vã missão de lhe dar, à Nação, regularmente, fugazes, frágeis e cada vez mais revogáveis representantes. Com efeito, há muito que em Portugal o voto não passa, de facto, de um simples instrumento para designar tecnicamente representantes fugazes, sem consequências sobre a legitimidade de mandato. Legitimidade que cada vez mais está a desaparecer do nosso quadro político, sob o fogo cerrado desses oráculos da opinião pública. E esta é uma tendência que não é de agora: os personagens oraculares há muito que vêm impondo o valor absoluto do telecomando e proclamando a chegada triunfal da «legitimidade flutuante». Aquela em que são eles a mandar. Personagens que, assim, afirmam cada vez mais o seu próprio poder de revogar mandatos, instaurando uma espécie de «democracia do telecomando». Desde há cerca de dezena e meia de anos, pelo menos. Desde que o controlo sobre o telecomando passou a valer mais do que o voto. E até ao dia em que o oráculo conseguir revogar já não o mandato, mas a própria democracia representativa. O que se passa em Itália, há mais de dezena e meia de anos, é bem elucidativo! E, assim, com estes amigos, a democracia representativa nem precisa de inimigos.
É por isso que me apetece dizer: viva a Net! Que, ao contrário do que pretendem os Filkielkraut ou os Séguéla, não é nem a «poubelle de la democratie» nem «la plus grande saloperie jamais inventée» (Le nouvel Observateur, Nov./Dez., 2009). E não é, porque ela pode dar, de facto, mais poder ao indivíduo singular, devolvendo-lhe uma soberania que está a ser, perversamente, cada vez mais confiscada pelos media, na exacta medida em que ela transita do voto para o telecomando. Vivemos hoje, de facto, um dilema muito grave: os media servem (também) para proteger o cidadão dos arbítrios do poder político (ainda que electivo) ou deverá ser o poder democrático a libertar-nos dos arbítrios do poder mediático (que electivo não é)? Ora eu creio que este poder bem podia começar essa luta de libertação precisamente por aí, pela Rede. Desse modo, libertava-se a si e libertava os cidadãos desse oligopólio da informação tablóide que nos invade todos os dias à hora de jantar. Mas, claro, para isso, também ele próprio teria de mudar tantas coisas que estão mal na nossa democracia.
Nota. O Prof. Costa Andrade veio justificar (em artigo no «Público», de 19.02) a violação do direito à privacidade, no caso das escutas, justificando-a com valores e interesses superiores. Se um jurista reputado como ele já chega a esta banalização das normas, com os jornalistas a decretarem o que é ou não de relevante interesse público, para efeitos de violação consciente da lei, então estamos mesmo mal. Neste caso, acompanho Miguel Sousa Tavares, na crónica do «Expresso» de ontem.
VI. Portugal à beira de um ataque de asma
Sobre o «Caso TVI», canal televisivo muito propenso a episódios de liberdade de imprensa que envolvam primeiros-ministros, jornalistas e comentadores, é justo fazer as seguintes observações.
1. «Spin doctor» que se preze deve ter estudado muito bem o papel que o famoso «Caso Marcelo» teve no destino do Governo de Pedro Santana Lopes. Afinal, também eles andam por aí.
2. Também deve ter visto a enorme «asfixia democrática» que a ida do socialista Pina Moura para a Administração da TVI provocou em Portugal: a TVI ficou logo, como se sabe, de cócoras perante o governo. Tinham, pois, toda a razão – como se viu até à exaustão - os que, ontem como hoje, defendiam a liberdade de imprensa contra as tendências totalitárias do PS.
3. Depois, a PT, enveredando por actividades que nada têm a ver com comunicação, pôs a hipótese de comprar a Media Capital, instada por Sócrates, ainda insatisfeito com o férreo controlo que Pina Moura tinha feito da informação deste canal, propriedade do Grupo espanhol Prisa, então o melhor garante da liberdade de informação em Portugal, visto o conflito que já então mantinha com o socialista Zapatero. Mas, de imediato, e mais uma vez pressionado pelos poucos paladinos da liberdade de imprensa que ainda restavam em Portugal, José Sócrates teve de adiar, temporariamente, o seu tenebroso projecto de instalar a «asfixia democrática» em Portugal.
4. Mas José Sócrates não desistiu. Falou com Zapatero que, por sua vez, fez as pazes com a Prisa, que, por sua vez, deu ordens para que acabassem com os telejornais livres em Portugal e os pusessem nas mãos dos zdanoves de Sócrates, ao serviço da «asfixia democrática». Prevendo este derradeiro movimento, os paladinos da liberdade, aconselhados por intrépidos e democratas «spin doctors», desdobraram-se em entrevistas uns dias antes da ordem da Prisa ser friamente executada, na vã tentativa de impedirem este autêntico golpe de Estado mediático.
5. Inconformados com o sucesso deste golpe, preparam-se agora os paladinos da liberdade para montar um quartel-general das forças mediáticas, na «Ongoing», que parta à reconquista da Media Capital e da TVI e liberte o país desta ditadura electrónica que José Sócrates, finalmente, conseguiu instalar em Portugal.
6. Chegaremos a ter eleições livres em 27 de Setembro? Conseguirão as intrépidas Manuelas deste mundo travar a «asfixia democrática», nem que seja suspendendo a democracia por seis meses, ligando-a à máquina, para não morrer desta asma que ameaça ser letal? Duvido, até porque a «longa manus» de José Sócrates parece já ter chegado a Berlim, à própria sede da CDU, onde já se começa a falar de «asfixia alemã»…
7. Confesso: tenho medo! Tenho medo que o ridículo mate, em Portugal.
VII. O admirável mundo novo
Portugal vive hoje sob a suspeita de um governo (democrático, porque eleito) querer, inacreditavelmente, através de uma «golden share» (umas miseráveis 500 acções), que lhe permite abater um negócio se este for considerado estrategicamente prejudicial para o País, controlar os conteúdos de uma impoluta, imparcial, neutral, objectiva e pluralista estação televisiva. A TVI de José Eduardo Moniz e sua Mulher, Manuela Moura Guedes, ex-cantora, ex-deputada do CDS e agora guerrilheira jornalista. Uma estação que, em devido tempo, tinha estado em grave perigo de ver sucumbir a sua liberdade editorial quando o ex-comunista, e neo-socialista ibérico, Joaquim Pina Moura, entrou no seu Conselho de Administração, por via espanhola, ou seja, como representante da Hiberdrola, cujo capital integrava a posição maioritária da Prisa. Todos nos lembramos das terríveis manipulações que Pina Moura - da escola de Cunhal - induzia editorialmente, ao ponto de ter de pedir a demissão do Conselho de Administração da Media Capital. Também todos nos lembramos da saída do neutral, do independente, do imparcial e objectivo comentador dominical Marcelo Rebelo de Sousa desta prestimosa e insuspeita estação televisiva. Na altura, fora o perigoso socialista Pais do Amaral a tentar instrumentalizar os imparciais e objectivos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o socialista governo de Santana Lopes, com os resultados que se conhece. A narrativa seria longa sobre a luta pela liberdade desta impoluta estação televisiva desde os tempos da ditadura, altura em que, se não existia, bem podia ter existido. Para quem conhece bem os códigos éticos do jornalismo – e eu li-os quase todos, por motivos profissionais, desde os tempos da Enciclopédia de Diderot e D’Alembert, e sempre bem acompanhado por Pacheco Pereira e por José Manuel Fernandes – sabe bem que esta prestimosa e anti-fascista estação esteve sempre em linha com os códigos e com a defesa da liberdade, desde os tempos de Diderot. E de Mao-Tse-Tung.
1. E, velha lição da história, não é que a prestimosa estação volta a estar no centro da luta pela liberdade, quando o Estado, através de uma lamentável «golden share» que detém na PT, quer mandar embora o genial Director-Geral e sua editorialista mulher? É óbvio que, numa democracia, tal é impensável, mesmo por parte dos donos, como impensável é o Estado ter uma televisão e uma estação de radiodifusão, ainda por cima pagas pelo orçamento de Estado e por uma não modesta taxa de audiovisual constante da factura da EDP! Ou seja, o governo, subrepticiamente, tentava – e não conseguia – controlar os conteúdos editoriais de uma televisão privada, mas telegoldensharecisada, como se não lhe bastasse já controlar os conteúdos editoriais de dois canais televisivos (RTP1 e RTP2) e de vários da RDP, onde os seus editorialistas, de José Rodrigues dos Santos a Maria Elisa, de Judite de Sousa a Fátima Campos Ferreira, mais não fazem, sistemática e reiteradamente, do que entoar loas ao famigerado Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
2. Estamos perante uma narrativa. E perante uma autêntica tentativa de controlo literário da narrativa mediática. Por parte do governo, essa instituição da qual todos os bons portugueses devem desconfiar. A começar pelo inolvidável Ricardo Costa, essa figura emergente e apodítica da narrativa mediática portuguesa. Uma narrativa das mais avançadas que há no mundo, ao ponto de se identificar com a matriz investigativa do Watergate, pela sua reconhecida capacidade de inquisir, de investigar, de interrogar, de narrar, de repetir, de insistir, de enjoar…até ao dia em que haverá uma greve aos telejornais e uma militância activa na NET dos deserdados do broadcasting. Sim, daqueles que não compreendem por que razão hão-de continuar, desde há anos, a ouvir os comentários dos Pacheco Pereira, dos Luís Delgado, dos Ricardo Costa, do, «ainda assim», José António Teixeira e de mais dois ou três inevitáveis e incansáveis donos dos interfaces mediáticos.
3. É evidente, para quem queira entender, que o governo queria obter, numa estação privada, aquilo que não obteve nos media de sua propriedade, repetindo o sucesso que Santana Lopes teve com a mesma estação nos tempos de Marcelo Rebelo de Sousa. Esta é que é a verdadeira motivação da tentativa de compra dos 30% da TVI pela PT e da sua tentativa de, munida deste capital maioritário, decidir do futuro desta prestimosa estação. O sucesso nos conteúdos que outrora o governo teve com a compra, através da PT, da Lusomundo aconselhavam-no, sem dúvida, a mais esta manobra inteligente e pérfida (convenhamos). O erro do governo foi não ter previsto – como no tempo de Santana – a reacção da imprensa livre de Francisco Pinto Balsemão e, «guarda caso», da própria RTP.
4. Vivemos, em Portugal, tempos dignos de Aldous Huxley. Vivemos num admirável mundo novo onde a vida passou a ser uma narrativa contada por neo-sacerdotes que nos querem devolver a inocência perdida neste mundo de vendedores do templo. É caso para dizer, como já dizia um famoso personagem de Pirandello, «livra!».
VIII. As presidenciais de 2011: uma reflexão crítica.
1. AS RECENTES ELEIÇÕES presidenciais merecem uma atenta reflexão, por várias razões. Em primeiro lugar, uma reflexão sobre os critérios de acesso à candidatura presidencial. Como se viu, a exigência de 7.500 assinaturas não pode continuar a ser critério suficiente para aceder a uma candidatura desta importância. Por maior respeito que me mereçam todos os candidatos - e até louve sinceramente o seu empenho cívico -, a verdade é que candidaturas houve que não reuniam as condições mínimas para uma função desta importância. Um dos candidatos, por exemplo, quase não saiu da sua terra, durante a campanha, certo de que os telejornais, por imperativo legal, lhe garantiriam projecção nacional. O resultado foi insignificante. Outro – embora mais consistente eleitoralmente - também não foi mais do que uma expressiva e curiosa projecção das câmaras de televisão para consumo dos telejornais. Uma eleição destas – a fazer-se, nestes termos - deveria exigir um processo de filtragem no acesso à candidatura muito mais complexo, com uma ancoragem orgânica mais consistente.
2. Depois, o problema do discurso dos candidatos. Tendo o PR competências muito reduzidas (dissolver o Parlamento, vetar ou promulgar diplomas), quase todas elas de registo negativo, coloca-se o problema do discurso: que programa? A verdade é que o seu programa, no essencial, consiste em cumprir e fazer cumprir a constituição. Mas, assim sendo, o programa acaba por se reduzir à própria figura do candidato, essa sim importante para aquelas que são as verdadeiras funções do Presidente: interpretar a identidade nacional, promover o equilíbrio político-institucional, vigiar pelo cumprimento da constituição, garantir a livre dialéctica política democrática. Ou seja, a verdadeira função presidencial confunde-se com a própria figura do Presidente e não só, como é evidente, por ser um órgão unipessoal. Mas, assim sendo, justificar-se-á uma eleição directa e por sufrágio universal ou bastará uma eleição através de um expressivo colégio eleitoral alargado? Esta segunda opção poderia induzir, aliás, um clima de menor conflitualidade tendencial entre o Presidente e o Executivo, uma vez que aquele deixaria de poder exibir politicamente uma legitimidade directa, digamos, «ontológica», perante um órgão que formalmente não a tem - uma vez que resulta do Parlamento -, sem deixar, todavia, de conservar, afinal, os mesmos poderes. Estes, de resto, são equivalentes aos que se já verificam em regimes de natureza parlamentar.
3. Outra questão que resultou destas eleições foi a da representação política.Continuam os partidos a interpretar as expectativas políticas dos cidadãos ou representam estas eleições uma ruptura nesta lógica? Parece que sim, que estamos a viver uma ruptura, vistos os resultados, sobretudo à esquerda. O caso mais flagrante foi o de Manuel Alegre, que, em vez de somar, subtraiu - em apoios que numericamente correspondiam (tendo em conta as sondagens) a cerca de 40% do eleitorado, pelo menos. Mas não menos flagrante foi o caso de Fernando Nobre: como se explica que este candidato tenha obtido o dobro dos votos do candidato apoiado por uma organização como o PCP? E isto para não falar do candidato «virtual» José Manuel Coelho, que consegue obter 4.5% dos votos expressos. O que parece é que as expectativas que correm no eleitorado já não estão a ser suficientemente interpretadas pelos partidos políticos. Como se a oferta tivesse deixado de corresponder à procura. Mas não só: o modelo em que continuam a funcionar (de dominante orgânica, combinado com uma lógica comunicacional vertical e instrumental) já não exprime o real fluxo social. O que é grave, se tivermos em conta que são eles que detêm a exclusividade de propositura (em matéria de legislativas), mas também se verificarmos o crescimento exponencial do fenómeno abstencionista.
4. É evidente que há em tudo isto uma variável que hoje é decisiva em política: a comunicação e os seus suportes. Acabou o tempo em que a política funcionava sobretudo a partir da sua componente orgânica.Como se viu nestas eleições, a dominante é a variável comunicacional. E os partidos têm de compreender isto. Ou seja, não poderão continuar a funcionar centrados nas suas estruturas orgânicas, resistentes a uma cada vez mais necessária e progressiva permeabilidade orgânica e comunicacional com a sociedade civil. É por isso que se torna urgente introduzir primárias nas eleições internas dos grandes partidos para que estes possam não só incorporar, mas também traduzir politicamente os reais movimentos políticos que estão a emergir -rompendo, assim, et pour cause, com a lógica asfixiante das bolsas de quotas -, especialmente a partir daquelas novas formas de comunicação que se exprimem na Rede e que já estão a produzir novos tipos de vínculos orgânicos, resultantes da partilha simbólica de diferenciados e autónomos universos comunicacionais. Não é por acaso que estes universos se chamam «redes sociais».
5. São muitos os problemas com que se defronta a política, hoje. A começar pelos efeitos da globalização e pela crescente dependência dos Estados-Nação em relação aos fluxos globais, por exemplo, os fluxos financeiros. A um ponto tal que a interdependência se pode converter em confiscação de soberania, como se está a ver. Por outro lado, parece que a política ainda não saiu do velho paradigma orgânico, convertendo-se apenas à lógica comunicacional na óptica da velha comunicação instrumental, da comunicação de massas e do «spinnning». Não compreende, assim, que o novo paradigma já está em condições de gerar novos fenómenos políticos que são resistentes às velhas categorias. A recente campanha presidencial constituiu, neste sentido, um exemplo extremamente rico. Mas já a derrota do Partido Popular espanhol em 2004 fora, disso, um sinal muito expressivo (neste caso, a Rede era a móvel).
6. Não vivemos, portanto, deste ponto de vista, tempos gloriosos. Mas a verdade é que, para ter confiança no futuro, é necessário ler, com boas chaves descodificadoras e críticas, os tempos que vivemos, porque, de outro modo, nunca será possível sair das crescentes dificuldades que estão a surgir, mesmo nas democracias mais consolidadas. @Jas2011
IX. «A Classe Política»
Tendo decorrido as eleições de Junho, com uma vitória expressiva do centro-direita, que viria a formar Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, e tendo o PS eleito o seu novo Secretário-Geral, António José Seguro, vale a pena, sobretudo nos tempos que correm, reflectir seriamente sobre os mecanismos de gestação da chamada «classe política» em ambiente democrático, sendo certo que os partidos, que detêm a exclusividade de propositura nas eleições legislativas, são a parte mais relevante de um processo onde, e em via não muito subalterna, os media também já desempenham uma função essencial.
1. E a verdade é que, no meu modesto entendimento, já não é possível disfarçar que Portugal começa a ter um problema que se chama «classe política». Um problema que certamente tem origem estrutural, por um lado, no facto de qualquer cidadão, quaisquer que sejam as suas competências certificadas, poder aceder, sem restrições (a não ser as que a lei prevê), aos mais altos cargos públicos de origem electiva - e este é o aspecto positivo, já que corresponde a uma conquista civilizacional - e, por outro, no processo de selecção e de legitimação interna da própria «classe politica» - e este é o aspecto mais problemático, já que resulta da degradação de um sistema que exibe cada vez mais uma manifesta incapacidade de se adaptar às mudanças em curso. Processo este que, no essencial, está concentrado nos partidos, sendo certo que ele já se deslocou também para o interior do establishment mediático, com toda a capacidade que este tem de promover publicamente uns e de silenciar outros, com efeitos directos e decisivos no próprio processo orgânico interno de escolha partidária dos dirigentes, sobretudo nos grandes partidos (os «Catch all Parties»).
2. O que, entretanto, sabemos é que, em tempos mais recuados, mesmo quando o processo de «laicização integral» da política já estava consolidado, os dirigentes eram normalmente personagens com peso específico reconhecido na sociedade, pelas mais variadas razões, ou com provas dadas profissionalmente. As chamadas elites, num ambiente que, de algum modo, ainda incorporava a tradição liberal. Ora, o aprofundamento da «laicização integral» da política combinado com a passagem da fase orgânica para a fase comunicacional e com a personalização extrema da política os mecanismos de selecção e de filtragem orgânica deixaram de obedecer àquelas exigências sociais que se revelavam decisivas para uma gestão competente e eticamente sustentada do complexo e delicado mecanismo democrático. É que, ao contrário do que muitos pensam, a democracia precisa, para sobreviver - e justamente porque todos podem aceder livremente a este patamar - de uma criteriosa e difícil selecção do pessoal dirigente, não só do ponto de vista das competências necessárias para compreender as exigências da gestão política do interesse público, mas também do ponto de vista da solidez ética dos protagonistas.
3. Mas a questão da qualidade tem muito, ou tudo, a ver com a gestação da própria classe política. Gestação que, a meu ver, reúne todos os ingredientes para que os resultados sejam os piores possíveis. O mecanismo, de resto, é conhecido: a selecção e a legitimação do poder interno está assente em pacotes de quotas e em universos electivos muito limitados (por exemplo, a um universo equivalente a cerca de 160.000/170.000 eleitores/votantes pode muito bem corresponder, num universo partidário, um conjunto de cerca de 350 eleitores-militantes efectivos que decide, de facto, por exemplo, a liderança de uma concelhia que pode vir a exprimir um candidato a deputado em lugar elegível na respectiva lista), mas que, depois, têm uma tradução interna tão valiosa que podem resultar em acesso automático a candidaturas ao Parlamento ou em lugares de relevo na Administração. Depois, a evolução do sistema para a dominante comunicacional veio concentrar o processo de gestação da classe política na interacçãomedia-política, colocando nas mãos doestablishment mediático uma parte consistente da selecção e da promoção da classe política, ao mesmo tempo que ia deixando o processo orgânico difuso de selecção e promoção de dirigentes nas mãos de «apparatchiks» cada vez menos qualificados. Acresce, depois, que a fortíssima personalização da política, muito centrada na figura do líder, ainda enfraquece mais a componente orgânica do sistema, não só pela concentração de poder que tende a produzir-se, mas também pela correspondente desvalorização de todas as outras instâncias de poder intermédias que, uma vez desvalorizadas, acabam por ser objecto fácil de assalto por parte dos menos qualificados social e politicamente.
4. Isto é, se, por um lado, o processo de gestação da classe política tende a deslocar-se progressivamente dos partidos para os media, com todas as consequências que isso implica, por outro, o processo orgânico de gestação é desvalorizado, ao mesmo tempo que, por isso mesmo, passa a ser presa fácil de todos aqueles que vêem na política um meio fácil e rápido de afirmação social. Se é verdade que a lenta passagem estrutural da fase orgânica da política para a fase comunicacional produz fortes efeitos disruptivos sobre um sistema que continua a assentar nas estruturas clássicas, também é verdade que neste movimento a velha retaguarda deixa de estar no centro das preocupações dos principais protagonistas, abrindo assim caminho à afirmação do que de pior têm os aparelhos partidários. Já aqui tenho proposto, a título meramente exemplificativo, uma solução de compromisso que poderá ajudar a resolver – não tudo, mas uma – parte dos problemas estruturais que estão a minar a credibilidade dos partidos. Trata-se da introdução generalizada deprimárias abertas, como, de resto, já acontece em inúmeras democracias ocidentais. Quanto à questão dos media, as soluções serão certamente mais complexas, ainda que hoje se disponha já de um sistema que poderá ajudar muito, ou seja, da Rede (@Jas2011).
X. Arquitectos, Engenheiros e Obras de Arte
Existe uma disposição legal (DL - 26/2010, de 30.03) que obriga a que construções ou reconstruções de simples edifícios particulares exibam publicamente em material imperecível o nome dos directores das obras. O que me impressionou, nos termos do artigo 61 do referido DL, foi a qualificação do material: «imperecível». Talvez mais do que a exigência de todos os edifícios deste País passarem a ter uma autoria pública e perenemente exposta. Ao que me dizem, antes, o dever de exposição referia-se aos autores dos projectos. O que era mais interessante para uma boa discussão. Agora, com o nome dos directores de obra, a discussão deixa de ser tão interessante para passar a ser quase absurda, tratando-se de uma responsabilidade de natureza puramente funcional e técnica. Mais interessante seria discutir os direitos de autor e a exigência de exibição pública e perene da autoria. Como acontece nas obras de arte. Um quadro exibe para todo o sempre o nome do autor. E vale consoante a assinatura. Esta exigência legal, por isso, dizem alguns, encontra justificação semelhante à destas obras de arte. Um edifício é, afinal, a materialização de uma ideia com pretensões não só funcionais ou instrumentais, mas também estéticas. Afinal, não foi sempre a arquitectura uma arte com elevado direito de cidadania? Para quem, como eu, viveu dez anos em Roma, bem sabe que em certas cidades se pode respirar quase ao ritmo da intensa beleza arquitectónicaque nos surpreende ao virar de cada esquina. Claro! Sabe-se a autoria de cada peça arquitectónica: Michelangelo, Bernini ou Borromini. Mas também Renzo Piano, por exemplo, com o Parque da Música. Para não falar das grandes obras da Roma antiga, embora sejam mais conhecidas pelo nome dos imperadores do que pelo dos seus projectistas e construtores. Conhece-se a autoria mesmo que lá não esteja inscrita. Claro, ninguém tem dúvidas acerca da natureza desta arte fantástica. Mas a questão que se põe é a de saber se tudo o que é produzido no âmbito da arquitectura é arte. Se um arquitecto, só pelo facto de o ser, é um artista. Tal como se põe a questão de saber se um professor de filosofia é, só por isso, um filósofo. Claro, pode não ser um artista, mas seguramente é um autor, com direitos garantidos. É certo que muitos vêem este dispositivo legal sobretudo como uma exigência de transparência e de responsabilidade. Projectos excessivos, bons ou maus, pelos quais têm de ser responsabilizados os seus autores. Diria mais: para o bem e para o mal. Outros vêem-no como um direito à justa publicitação de uma autoria. Como se vê, há muito por onde abordar esta questão. Ora, o meu ponto é este: sendo certo que o direito de autoria é, pelo menos para mim, sagrado, faz sentido, no plano das construções domésticas privadas, individuais, onde materialmente a autoria resulta de um complexo processo de partilha de exigências, gostos e idiossincrasias, fixar legalmente a obrigatoriedade de pública exibição da autoria e da responsabilidade formal, de forma perene? E, ainda mais, quando nem sequer se trata de uma autoria de projecto? E porque não as autorias do pedreiro-chefe ou do carpinteiro-chefe? Esta perenidade, de que fala a lei, não irá levantar problemas no futuro quando o proprietário decidir alterar parcialmente o edifício, contratando outro director de obra? Terá o proprietário de pedir autorização ao antigo director da obra? Poderá remover livremente o seu nome? Assim sendo, por que razão os materiais devem ser imperecíveis? Acrescenta-lhe o nome do novo? E o nome do proprietário, enquanto interveniente fundamental no processo, uma vez que é ele que define as funcionalidades, que escolhe os materiais, que comunica a sua ideia ao projectista, negociando permanentemente o processo, já que é ele que paga integralmente a obra? Neste tipo de obras do que se trata é mais de um processo de partilha do que da projecção de uma livre subjectividade criativa! Também por isto, esta exigência não colide com o direito de propriedade privada e com os próprios direitos decorrentes da retribuição financeira pela prestação dos serviços pelo director de obra? E se o argumento for a publicitação de uma responsabilidade, então qual é a função da entidade fiscalizadora pública e que valor têm as normas que permitem o controlo pelo cidadão comum (e designadamente pela imprensa) dos processos administrativos tutelados pelas câmaras? E se o argumento for o da autoria, não é legítimo perguntar também se todos os edifícios são obras de arte? O que me parece é que este dispositivo legal condensa em si, nos termos em que está formulado, mais um dos vícios do politicamente correcto! E o que seria interessante era saber quantos edifícios já exibem o nome dos directores de obra. E, já agora, o dos projectistas. De forma perene, e não para o dia em que lá for a fiscalização!
