Media e Poder. O poder mediático e a erosão da democracia representativa (Lisboa, Vega, 2012, pp.372)*
João de Almeida Santos
* Excerto da Introdução
Já nas livrarias!
«O
que sabemos da nossa sociedade e,
em
geral, do mundo em que vivemos,
sabemo-lo pelos mass media (…).
Por
outro lado, sabemos
o
suficiente dos mass media
para
não podermos confiar nesta fonte»
Niklas Luhmann, Die Realität
der Massenmedien, 1996
1. Os pressupostos
1.1. Esta citação
de Niklas Luhmann, com que inicio a apresentação dos principais pressupostos que
estão na base desta investigação sobre as relações entre os media e a democracia representativa, poderia sintetizar muito bem a sua razão
de ser: sendo os media decisivos para
o conhecimento da sociedade em que vivemos, todavia, eles não garantem uma
informação segura e capaz de orientar o cidadão nas suas decisões. No plano da
democracia, os media, apesar de
ocuparem ainda uma centralidade indiscutível, não garantem uma equivalente função de cidadania capaz de dotar o cidadão de informação válida para que possa
decidir livremente e de forma sustentada e fundamentada. É esta a questão
central da democracia moderna. O poder dos media
é enorme, mas o exercício deste poder não garante os resultados que seriam
expectáveis, desejáveis e até exigíveis. É enorme, também, porque eles, como
diz Jesús Timoteo, conseguiram «romper e reorganizar a estrutura mais íntima do
poder social nos últimos anos», porque concentraram neles a força da opinião, organizando-a e tornando-se
instrumento consciente dos agentes sociais, mas também porque se tornaram uma
indústria com peso específico nos PIBs nacionais, com objectivos económicos e
de mercado próprios e com capacidade de influenciar as regras no jogo do poder.
Além disso, reorganizaram os processos, os métodos e os comportamentos humanos,
alterando as noções de tempo e de espaço e remetendo os níveis de decisão para
um «espaço intermédio de esfera social», nem meramente pessoal nem de massas
(Timoteo, 2005: 244).
Ora, o que se verifica é que quanto maior é o seu poder tanto mais frágeis se
revelam os seus resultados no plano das funções
de cidadania.
É esta assimetria entre poder
mediático e resultados políticos
que está em causa nesta investigação. Em primeiro lugar, procurando ver que mutações este poder induz nos principais mecanismos da democracia
representativa. Em segundo lugar, analisando o seu sistema operativo integral. E, em terceiro lugar, verificando os efeitos do poder mediático quer sobre a construção do consenso e a formação da decisão político-eleitoral quer
sobre a desconstrução do consenso.
O tema desta investigação reside,
pois, na relação entre media e democracia representativa. O seu
objectivo profundo consistirá em evidenciar
a inversão que se está a
verificar na relação entre ambos: de
pilar decisivo para a instauração, a consolidação, a expansão e o
aprofundamento da democracia
representativa os media estão a
transformar-se – mercê das profundas transformações que conheceram - em
principal factor de erosão da
representação política democrática e de condicionamento do processo de construção do consenso e da decisão político-eleitoral. O aumento
exponencial do poder dos media tem vindo a
determinar uma profunda mutação na democracia representativa tradicional, dando
lugar ao que já vem sendo designado como «democracia de opinião» ou como
«democracia do público» (veja-se Wolton, 1999: 193; Minc, 1995; Manin, 1995). É
neste sentido que também deve ser entendida a afirmação de Manuel Castells de
que «os media se tornaram o espaço
social onde o poder é deliberado» (Castells, 2007).
Ou a afirmação, de Jesús Timoteo, de que «los medios no
son ya medios, son enteros: hacen mucho más que intermediar entre otros agentes
(políticos y de mercado) y incluso mucho más que definir la agenda y convertir
la política en un espectáculo, los medios son el poder» (2005: 227-228). Eles «decidem
sobre o poder, decidem sobre o mercado e decidem sobre a organização e a
estrutura das sociedades do Ocidente. E fazem-no de modo determinado e
inevitável» (2005: 149).
Ora esta centralidade dos media no sistema social está a provocar
a transformação da democracia representativa numa democracia de tipo pós-representativo (Zolo, 1989; 1992),
uma vez que se verificam profundas mutações estruturais nos seus mecanismos
nucleares que põem em causa o próprio modelo representativo.
Vejamos. Os media
detêm, hoje, um efectivo poder de mediação imperativa da relação do
cidadão com o poder e com o próprio real. Imperativa, no sentido
etimológico originário: comando, ordem, poder. E, de facto, no início da sua
afirmação como importante subsistema
social, os media surgem como condição
de possibilidade de um exercício de cidadania pleno, só possível através
da liberdade de imprensa e da constituição de uma esfera pública de novo tipo.
Uma esfera onde a opinião pública convergisse como genuína expressão da
cidadania. Uma cidadania onde, como queria Kant, cada cidadão agisse de tal
modo que a máxima da sua vontade pudesse ao mesmo tempo valer como princípio de
uma legislação universal, pudesse valer como princípio inexpugnável da
democracia. Do que se tratava era da liberdade de informação e das condições de
possibilidade de formação de uma decisão informada, fundamentada, racional. A
opinião emergia, assim, como importante variável do sistema político e os media surgiam como o corpo orgânico
da opinião. Neste sentido, os media passam, assim, a integrar instrumentalmente o dispositivo cognitivo que permite ao cidadão
agir de forma racional, informada e fundamentada (Santos, 2000). Com efeito, a
emergência dos media dá-se no contexto da afirmação histórica do
racionalismo moderno, constituindo um suporte imprescindível para o exercício
livre da razão. O tempo viria a reforçar esta dimensão essencial dos media, a um ponto tal que se justificam
as palavras de Niklas Luhmann: «O que sabemos da nossa sociedade e, em geral,
do mundo em que vivemos, sabemo-lo pelos mass media».
O carácter crescentemente imperativo
dos media levou já, de resto, a uma profunda reconfiguração do próprio
poder político nas suas formas organizativas: redução drástica do poder
dos partidos, confinando-os cada vez mais à função de designação dos
candidatos a representantes no mercado eleitoral – capacidade de propositura,
que já nem sequer detêm em exclusividade –, e redução drástica do seu valor
orgânico, vista a queda tendencial do valor da componente orgânica da política
em face da sua componente inorgânica; no seu discurso: homologação substancial
do seu discurso ao discurso mediático,
ou seja, homologação do conteúdo político à forma e à eficácia comunicativa; nos
seus programas: redução dos programas à satisfação discursiva das
expectativas do público, dominantemente expressas pelos media e pelas
sondagens, mediante fórmulas de seguro efeito retórico; na personalização da comunicação política: confluência do sistema de
partidos na figura dos líderes, em especial devido à forte influência dos meios
electrónicos. Por
isso, induziu também mutações significativas nos mecanismos centrais da democracia representativa clássica. Por um
lado, a formação da vontade político-eleitoral conhece hoje uma maior
dependência, de curto e de longo prazo, do sistema dos media, tal como a
maioria das teorias dos efeitos tem vindo a sublinhar; por outro lado, a
legitimidade do poder político
electivo surge cada vez mais como uma legitimidade partilhada com o
próprio sistema dos meios de comunicação, podendo-se hoje falar de soberania
partilhada ou de representação partilhada, no sentido da emergência
de um segundo grau da cultura da representação a crédito dos media (Santos,
1998: 215). Isto é, a exclusividade
da representação política institucional está hoje posta em causa, já que
a representação política é partilhada com os media, no
desempenho da sua função social, no plano político, verificando-se,
pois, uma forte interacção entre as duas representações. De onde resulta
aquilo que designarei por legitimidade flutuante.
A questão que se põe, de imediato,
resulta da diferença de estatuto de ambas as representações: um é
um estatuto electivo; o outro resulta de uma função social. A
questão reside, então, nos termos da interacção entre estas representações:
os termos deveriam funcionar diferenciadamente e em justo equilíbrio, em nome
das respectivas autonomias e dos respectivos estatutos e tendo, em última
instância, em consideração o princípio de que a democracia é o governo do povo
e para o povo, que tem máxima expressão no princípio electivo. Ou seja,
enquanto a representação política possui uma legitimidade de primeiro
grau, porque directamente conferida pelos cidadãos, a representação
mediática possui uma legitimidade de segundo grau, porque resulta da
função e só indirectamente dos cidadãos. Melhor: só a legitimidade
electiva pode conferir ao subsistema político uma autonomia
integral, funcional e hierarquicamente superior, fazendo dele um subsistema
não intercambiável com qualquer outro subsistema, designadamente o
mediático, e capaz de assegurar, por isso, a regulação máxima do sistema. Por
outro lado, para que a legitimidade electiva não se transforme em poder
discricionário, também emerge, além do controlo interno entre os vários poderes
istitucionais (checks and balances), próprio do Estado de Direito, um controlo
externo que é exercido pela opinião
pública, essencialmente através dos meios de comunicação social. Os media
funcionam, assim, como uma (entre outras) instância de controlo remoto e
indirecto (uma vez que o verdadeiro titular do direito de controlo é o
cidadão-destinatário da informação veiculada pelos media) do poder institucional, exercendo, indirectamente, uma soberania
partilhada com o próprio poder político, na medida em que têm como função
reconduzir (permanentemente) o exercício do poder delegado ao povo sob a forma
de informação e de saber. Como diz Wolfgang Achtner, «a liberdade
de imprensa é um direito da sociedade e não um privilégio individual»; «é
precisamente este direito dos cidadãos de saber que legitima o papel quase
institucional da imprensa livre» (1996: 32).
O que defendo é que, nesta interacção,
os media, pela sua capacidade de criarem permanentemente uma forte «pressão ambiental» sobre o poder
político, têm vindo progressivamente, por um lado, a determinar, de forma
significativa, as condições de acesso ao poder pelo consenso,
isto é, o «ambiente» próximo e remoto (o «clima de opinião») em que decorre o processo electivo,
e, por outro, a condicionar fortemente
a autonomia do próprio exercício do poder político institucional.
É esta tendência que explica a evolução da democracia representativa para a
chamada «democracia de opinião». Isto é, os media tendem cada vez
mais a emergir como sujeitos políticos activos que interferem nos
mecanismos centrais da democracia representativa. A montante e a jusante. As elites
políticas vivem hoje em tensão permanente com as elites mediáticas e
com o funcionamento organizacional, categorial e estratégico do sistema
mediático. A um ponto tal que a lógica do discurso político se tem vindo cada
vez mais a adaptar às exigências de funcionamento do sistema mediático. Os
próprios conceitos de «democracia de opinião» ou de «democracia do
público» exprimem, por si, esta evolução: a opinião circula
dominantemente no espaço público mediático e o conceito de público
sobrepõe-se a um conceito de cidadão que, por sua vez, ganha cada vez
mais o sentido de espectador, no espectáculo democrático representado no
palco mediático.
Mas se a questão democrática reside,
originariamente, na forma como a representação política é exercida, ela
passou também a residir, e cada vez mais, nas condições em que é desempenhada a
função social dos media. Só que a representação política é
sancionada pelo princípio electivo, enquanto a função social dos media
não é sancionável, ou é-o tão-só remota e indirectamente pelo mercado das
audiências (Wolton, 1999: 162).
Por outro lado, se é verdade que as
condições em que os media desempenham a sua função tendem cada
vez mais a depender do modelo tablóide, enquanto é ele que,
comprovadamente, melhor garante a sustentação de audiências vastas,
determinando uma maior autonomia financeira dos grupos económicos que detêm os
principais media e, consequentemente, um efectivo crescimento e
consolidação do seu próprio poder, então é a própria função social dos media
que está em causa, já que com este modelo eles não conseguem atingir o seu objectivo
originário: a promoção da autodeterminação individual na esfera da
decisão político-eleitoral, ou seja, o desempenho pleno das funções de
cidadania. Ou, como diria Habermas, a devida promoção das capacidades de
cada cidadão fundar as suas razões em argumentos com pretensão de
validade universal (Habermas, 1982). Ou, ainda, a promoção das condições de
aplicação prática do imperativo categórico de Kant.
A tese que defendo tem a ver, por um
lado, com a discrasia (do grego: duskrasía,as
- má mistura) da representação política e a emergência daquilo a que
chamo legitimidade flutuante e, por outro lado, com a forte emergência
do poder mediático como sujeito político activo que partilha a
representação com o poder político, já que é portador de uma legitimidade
(de segundo grau) que decorre da sua
reconhecida função social. Ao mesmo tempo que se verifica uma precarização
do poder político electivo verifica-se um reforço do poder mediático,
enquanto função do sistema social. Isto é, verifica-se cada vez mais uma
tendência para a subalternização da componente representativa tradicional do
sistema ao mesmo tempo que se verifica a implantação de novas formas de
democracia «directa», centradas no funcionamento dos modernos sistemas de
comunicação. Esta discrasia da representação vem provocar, como não
poderia deixar de ser, uma queda tendencial do valor de uso do voto e do
princípio electivo, uma vez que a representação perde quota electiva ao
mesmo tempo que ganha quota mediática, não tão directamente controlável como a
quota electiva.
O que pretendo analisar neste estudo
são precisamente as condições em que se verifica a evolução da democracia
representativa para a chamada «democracia de opinião» ou «democracia
do público». Evolução que, todavia, parece estar cada vez mais assente em
modelos e mecanismos que não garantem cabalmente os próprios princípios
estruturantes da democracia representativa, como o princípio da autodeterminação
individual, que se exprime no voto, e o princípio do mandato não imperativo. Situação tanto mais complexa quando,
afinal, as novas formas de democracia «directa» que se insinuam não podem
deixar de se inscrever no quadro mais amplo de uma democracia representativa,
já que a experiência das democracias directas se revelou historicamente falida.
E, todavia, estas novas formas tendem, cada vez mais, a subalternizar o princípio
electivo - com todas as consequências no plano da representação e da
legitimidade - e,
consequentemente, o próprio cidadão.
Numa palavra, a democracia
representativa não resiste à irrupção de um forte desequilíbrio entre
uma afirmação precária do princípio electivo e a afirmação imperativa
da importante, mas relativa, função social dos media. Sobretudo,
tal como esta tende cada vez mais a configurar-se.
Manuel Castells, em «La era de la información», explica a
crise da democracia também com o desequilíbrio entre política e media, sobretudo porque aquela continua
a fundar-se no modelo próprio das sociedades industriais. Diz Castells: «devido
aos efeitos convergentes da crise dos sistemas políticos tradicionais e do
espectacular aumento da penetração dos novos
media, a comunicação e a informação
políticas ficaram capturadas no espaço dos media.
Fora da sua esfera só há marginalidade política». A captura da política «no
espaço dos media (uma tendência
característica da era da informação) repercute-se não só nas eleições, mas
também na organização política, na tomada de decisões e no governo, modificando
definitivamente a natureza da relação existente entre o Estado e a sociedade. E
como os sistemas políticos continuam a basear-se em formas organizativas e
estratégias políticas da era industrial, tornaram-se obsoletos no que diz respeito
à política e vêem negada a sua autonomia pelos fluxos de informação dos quais
dependem» (Castells, 2000: II, 344). Mas o que se torna necessário explicar
também é precisamente a influência dos media
na superação do modelo industrial que subjaz à democracia representativa
tradicional.
Ora, nesta investigação, o que procuro
analisar, de um ponto de vista teórico, com suporte em concreta investigação
empírica, é precisamente os efeitos dos media sobre os mecanismos, os
processos e as funções centrais da democracia representativa, radicalizando
a crítica para melhor poder evidenciar problemas e riscos. Isto,
naturalmente, no quadro de uma concepção que considera esta função social dos media como pressuposto
inalienável da democracia representativa.
Trata-se, pois, de uma fenomenologia
descritiva e crítica da democracia actual num contexto de forte emergência dos media
como poder (político, económico e social).
Poderia associar-me a Jesús Timoteo,
no seu livro «Gestión del poder diluido.
La construcción de la sociedad mediática (1989-2004)», dizendo que «o
problema dominante das democracias ocidentais, que gostam de se definir como
“pós-parlamentares”, mediáticas ou “pós-liberais”, é a clarificação sobre onde
estão os organismos de decisão e poder na actual democracia. O que há que
resolver é o direito dos indivíduos saberem quem manda e onde estão os novos
centros de poder, o direito a conhecer se elegem ou não os poderes reais, o
direito a estarem informados individualmente com precisão e sem enganos antes
de elegerem os que os representam, o direito individual a não serem confundidos
nem manipulados por agentes de opinião, por meios de comunicação com técnicas e
capacidades assombrosas para criar e organizar as decisões, o consumo, os
votos, a vida pública, a vida política» (2005: 80-81).
1.2.1. A minha «pré-compreensão» do fenómeno
em análise funda-se, em parte (e por via das funções políticas desempenhadas durante
cerca de 15 anos), na análise permanente dos media portugueses e da política em Portugal, com particular – e
particularizada – incidência no seu comportamento perante as eleições
legislativas de 1999, uma vez que se tratou, como veremos exaustivamente, de um
caso verdadeiramente exemplar. Trata-se de um período da história política
portuguesa recente, em que se verificou uma queda política abrupta do
Primeiro-Ministro português António Guterres e do seu segundo Governo
(1999-2002). O que fiz, ao iniciar as investigações, foi verificar
detalhadamente - mediante análise quantitativa e de conteúdo - uma
pré-compreensão sobre o comportamento generalizado dos media em relação
aos resultados eleitorais do PS nas eleições legislativas de 1999 e em relação
à formação do XIV Governo Constitucional.
Reservando a exibição dos estudos
quantitativos e da sua análise aprofundada para a Parte III, é útil,
todavia, assinalar, desde já, com múltiplas referências, a importância da
influência concentrada dos media quer no processo de distorção hermenêutica destes resultados eleitorais, a que chamarei «efeito
de interpolação», e de precarização imediata e de revogação simbólica da «legitimidade de mandato» do segundo Governo
Guterres (logo a partir do momento em que estava a ser constituído) quer através
da construção de estereótipos e de um clima de opinião fortemente desfavoráveis à imagem
deste Governo, que haveriam de levar à sua queda abrupta e à saída de cena
precoce do Primeiro-Ministro.
De resto, a actual «voracidade» dos media
está também a impor – sobretudo quando eles mantêm capacidade de resistência à sua
instrumentalização pelo poder político – ciclos políticos cada vez mais curtos,
sendo certo que os governos estão cada vez mais sujeitos – a partir do próprio
momento da sua constituição – ao que designo por legitimidade flutuante
(imagem), decorrente de uma constante
«pressão ambiental» por parte dos media.
Na verdade, com este caso, procurarei
ilustrar de forma exaustiva a grave fractura que se verificou entre o
sistema mediático português e aquilo que designo por «esquema normativo de
referência» dos media, ou seja, o
«código ético» a que está vinculada a legitimidade implícita de que eles
são portadores no desempenho da sua função
social. Esta fractura resultou de um enorme «efeito sistémico de interpolação» que dominou a hermenêutica
mediática dos resultados eleitorais e da composição do governo
que resultou dessas eleições. Este «efeito
sistémico de interpolação» haveria de determinar uma outra fractura ainda
mais grave: a fractura entre a função social dos media e o princípio electivo, ou seja, a fractura
entre o voto e a sua representação mediática. Aqui foi possível
verificar que já se estava a insinuar a presença de um novo tipo de
legitimidade diferente da legitimidade de mandato. Isto é, uma legitimidade
de tipo flutuante, resultante dos efeitos dos media, das
sondagens, dos estudos ou dos inquéritos de opinião. Com efeito, a legitimidade
de mandato tende a desaparecer quando o voto fica confinado à mera função
de designação formal dos representantes, perdendo capacidade de
delegação efectiva de legitimidade estável. Esta passa, neste caso, à
condição de flutuante, sem durabilidade e dependente das flutuações dos índices
de agrado público das instituições políticas de origem electiva. Dá-se,
assim, o colapso virtual de um dos mais importantes princípios da democracia
representativa, precisamente daquele princípio que distingue os sistemas
representativos das democracias directas: o do mandato não imperativo,
ou seja, a não revogabilidade do mandato.
Numa palavra, o caso português ilustra muito bem as tendências que se
estão a verificar no sistema democrático, a jusante do voto. A montante do
voto, estas tendências serão muito claramente visíveis na análise a que
submeterei, na Parte VI, o caso Berlusconi, a sua subida ao poder em
1994.
1.2.2. Há, de facto, uma experiência
internacional que assumo como referência importante para o enquadramento desta
reflexão, porque condensa grande parte das questões que estarão em análise: a
experiência italiana, a subida ao poder de Silvio Berlusconi, em 1994. Fenómeno
que Paul Virilio viria a designar como «o primeiro golpe de Estado mediático da
história europeia» (Virilio, 1994: 167).
Pela sua importância, é útil, desde
já, fazer algumas considerações sobre as componentes essenciais do processo.
A subida ao poder de Berlusconi, por
três vezes,
marca, com efeito, uma ruptura com o modo de funcionamento do sistema de
partidos convencional e condensa, radicalizando-as, de forma bem nítida, as
novas tendências que se vêm cada vez mais afirmando:
a) forte personalização da política, com irrupção
de poderes carismáticos induzidos fundamentalmente pelos media;
b) predomínio da procura sobre a
oferta política, isto é, quando a política deixa de ser programaticamente
propositiva, proposta e executada segundo a lógica do «interesse público», para
passar a construir os seus programas de acordo com as expectativas do
público - com o «interesse do público», a que corresponderia uma
espécie de novo «partido do público» -, captadas através de inquéritos, estudos
de opinião ou sondagens, em prejuízo do necessário reconhecimento analítico das
principais clivagens sociais (veja-se Amadori, 2002: 96) e dos interesses
estratégicos do país;
c) reconversão da ideia de cidadão
na ideia de público consumidor e espectador;
d) redução do discurso político à
retórica do marketing;
e)
fragilização dos tradicionais órgãos de intermediação política, como os
partidos, que passaram a assumir a forma de «partidos leves» (Sartori, 2000:
79).
O caso de Berlusconi é particularmente
relevante porque ele detém o maior grupo italiano privado de comunicação social
(mas não só), e um dos maiores da Europa (veja-se Jakubowicz, 1999: 193),
partilhando, em condições de paridade, as audiências televisivas (mas não o
volume de publicidade, que é muito maior) com o sector público. Grupo que,
naturalmente, se envolveu no seu projecto político: «nas eleições italianas de
1994», diz Giovanni Sartori, «Luca Ricolfi calculou (entrevistando uma sua
amostra cada 15 dias) que a televisão tinha desviado para a direita mais de
seis milhões de votos. E mesmo se este é um desvio máximo, são muitos os que
consideram que três-quatro milhões dos nossos eleitores sejam teleguiados».
Citando o próprio Ricolfi: «considerando só os saldos, o impacto global do
sistema televisivo pode ser avaliado em cerca de 10% do eleitorado, o que
corresponde a cerca de 4 milhões de eleitores» (Ricolfi, 1994: 1039). Ou,
ainda, Sartori, sublinhando o forte impacto da televisão sobre a decisão
político-eleitoral: «quatro americanos em cinco declaram que votam em função
daquilo que recebem do ecrã» (2000: 76-77). Diz Mario Morcellini, referindo-se
à «dependência - seja estrutural ou conjuntural – das orientações políticas dos
media, sobretudo numa fase de grandes
transformações»: «no início de 1994, segundo uma sondagem CIRM para “Panorama”
(14.01.94), 85% dos interpelados indicava a televisão como a principal fonte de
informação sobre a política e, praticamente, a mesma percentagem de
entrevistados afirmava que a televisão teria influído sobre o resultado das
eleições políticas» (1995: 10, n. 5). Estudos feitos sobre as eleições
legislativas italianas de 2001 demonstraram que, durante a campanha eleitoral,
a maioria dos espectadores dos seus canais televisivos assumiam eleitoralmente
uma clara preferência por Berlusconi, sendo certo que a sua exposição
televisiva nos seus canais, em particular em Italia 1, foi de longe
superior à do seu principal concorrente, Francesco Rutelli. Com efeito, entre
10 de Março e 11 de Maio de 2001, se nos canais da RAI Berlusconi teve
de exposição 465 minutos contra 441 do directo concorrente, já nos canais de
MEDIASET ele teve 1.427 minutos contra 887 de Rutelli (Sani e Legnante, 2002:
127; 2002a: 58). Quase dez horas a mais, na MEDIASET, em dois meses de campanha
eleitoral, em todos os programas e em três canais. Mas, se considerarmos todos
os canais da RAI e da MEDIASET, a diferença quase se mantém: + 9 horas e 25
minutos (1890 minutos para Berlusconi e 1328 minutos para Rutelli). A diferença
no prime time, nos telejornais, em
todos os canais, também é significativa: 170 minutos para Berlusconi e 105 para
Rutelli. Menos uma hora e cinco minutos para o candidato do centro-esquerda,
que obteve cerca de 62% da «presença» de Berlusconi.
Mas a questão da campanha eleitoral
não é certamente tão importante como, por um lado, os efeitos prolongados no
tempo que os seus meios de comunicação foram produzindo explicitamente a
seu favor e, por outro, os efeitos da ideologia televisiva que os seus
canais foram propondo ao longo do tempo, funcionando como uma imensa fábrica
de desejos (Amadori, 2002: 85-93) que Berlusconi interpretou e reconverteu
em retórica eleitoral para uso e consumo das massas (veja-se Statera, 1995: 12;
15). Como diz Amadori: «Até Uma história italiana [o livro
autobiográfico que Berlusconi distribuiu em milhões de exemplares pelas casas
dos italianos, durante as eleições de 2001] reconhece o poder da
televisão como factor de sucesso do berlusconismo» (2002: 87).
Mas mais evidente é a experiência de
1994, já que, em poucos meses, não tendo um partido consolidado de suporte
(excluídos, naturalmente, os partidos com que se aliou), Berlusconi consegue
ganhar as eleições legislativas, numa experiência que já conhecera o
antecedente de Ross Perot, nas eleições presidenciais americanas. Perot
conseguira obter, sem nenhuma formação política organizada, e baseado
simplesmente em talk-shows televisivos pagos, cerca de um quinto dos
votos dos americanos (Sartori, 2000: 79).
É certo que Berlusconi ganhou as duas
eleições em coligação com outras forças políticas organizadas e que veio a
ocupar um espaço político, à direita, deixado em aberto pela ruptura do sistema
de partidos tradicional. Mas a verdade é que, num sistema que tende a promover
cada vez mais a personalização da
política, a sua personalidade foi determinante em ambos os processos, como
demonstra Alessandro Amadori, em Mi consenta (Amadori, 2002).
Assim, o que se revela importante,
neste caso, é a conjugação perfeita e explícita do domínio de um imenso poder
mediático (e económico) com uma estratégia política de conquista e de
manutenção do poder electivo. Isto é, o poder económico privado pôde, através
desta conjugação, assumir directamente, sem intermediários funcionais (uma
classe política de tipo tradicional), o controlo do poder político. Por um
lado, rompe-se a tradição da separação funcional entre o poder económico
e o poder político e, por outro, o poder político tende a configurar-se,
através das sondagens e dos media, como expressão directa da opinião
pública, fragilizando duplamente as formas tradicionais de
intermediação política: o poder económico acede directamente ao poder,
interpretando e interpelando directamente a opinião pública. Isto é, faz-se uma
revisão da velha ideia de burguesia como classe geral,
transformando-a em intérprete político directo da opinião pública, prescindindo
dos tradicionais mediadores e propondo uma purificação ética da «classe
política» (Santos 1998: 175-179; mas veja-se o livro demolidor, para
Berlusconi, de Elio Veltri e Marco Travaglio, L’odore dei soldi – Veltri
e Travaglio, 2001). Todo o discurso de Berlusconi tem este sentido e esta
orientação.
A democracia de opinião,
evoluindo neste sentido pode, então, assumir a forma de populismo electrónico,
sem necessidade de intermediação política, uma vez que os novos sistemas de
comunicação e as sondagens podem, no essencial, determinar ou mesmo substituir
o próprio princípio electivo, sobrepondo-se-lhe de vários modos. Daqui resulta
uma fragilização da instância política a favor da ideia de uma gestão empresarial da sociedade (os
principais homens políticos de Berlusconi são os mesmos que constituem a sua
elite empresarial) que se propõe como
modelo de gestão das expectativas dos cidadãos, entendidos como
consumidores e espectadores.
Também aqui o princípio representativo
fica confinado à simples função de designação formal dos representantes,
remetendo-se a ideia de legitimidade para a esfera móvel da opinião
(pública). A desvitalização da instância política, no sentido da representação
tradicional, corresponderia assim a uma forte revitalização das máquinas do
consenso directo ao serviço de uma gestão empresarial da sociedade.
O caso de Berlusconi é paradigmático,
já que:
a) elimina qualquer dúvida sob o uso
intrumental dos media
e dos estudos de mercado (de opinião) para fins estritamente políticos;
b) a classe política se identifica com
a classe empresarial;
c) se verifica uma personalização
extrema do poder;
d) o cidadão se identifica com o
consumidor-espectador;
e) na ideia de representação ganha
particular pregnância a dimensão da identificação simbólica com o líder
carismático;
f) neste contexto, irrompe com
particular força a manipulação semântica da realidade, através do
potenciamento das técnicas de comunicação retórica e de indução de
comportamentos miríficos. Ou seja, os media
ao serviço da persuasão.
Estas linhas de força instruem a minha
«pré-compreensão» do tema em análise e servem de guião para a análise mais
aprofundada que desenvolverei na Parte VI sobre todo o processo
político-mediático que levou Berlusconi ao poder, em 1994.
1.3. A «pré-compreensão»
deste tema funda-se também na constatação de que o sistema mediático português
(em particular o sistema televisivo) tem vindo a evoluir progressivamente para
a tabloidização - seguindo nisto a tendência geral que se está a
verificar -
com todas as consequências que, no plano do seu sistema operativo e das suas
categorias estruturantes, daí advêm para o fenómeno político em Portugal,
designadamente para os efeitos de
distorção, a curto e a longo prazo, sobre o ambiente cultural geral,
sobre a sua função social e sobre as funções de cidadania a que o sistema mediático está obrigado.
Estes efeitos têm graves consequências sobre a capacidade de autodeterminação política do cidadão eleitor
e, consequentemente, sobre a decisão
político-eleitoral. Nuno Goulart Brandão fez dois estudos exaustivos sobre
os telejornais portugueses (Brandão, 2002 e 2005), nos três canais
generalistas: RTP, SIC e TVI. O primeiro, sobre 546 aberturas dos telejornais;
o segundo, na sua tese de doutoramento, sobre 180 telejornais, nos mesmos
canais. O segundo estudo confirmou o primeiro. A conclusão essencial destes
estudos aponta inequivocamente para a tabloidização
crescente da informação televisiva portuguesa, com o consequente predomínio da
comunicação de natureza emocional, dramática e negativa, num prime time informativo extenso (em tempo útil,
uma hora, doze minutos e quarenta e quatro segundos, em média). Como diz Nuno
Brandão: «o desporto e os acidentes e catástrofes são o exemplo claro da
espectacularidade da informação, da emoção e dramatização crescente nos
telejornais portugueses» (Brandão, 2005: 163); e «como deixo expresso nesta
investigação, os telejornais portugueses estão cheios de notícias geradoras de
emoção, dramatização e espectacularidade como principais critérios para [a] hierarquização da importância noticiosa.
(…) A própria política é cada vez mais tratada pela televisão à luz dos impactes
espectaculares e cada vez menos» à luz de uma «informação reflectida,
contextualizada e geradora de conhecimento para os cidadãos» (2005: 221-222).
Se não fosse clara esta tendência, poderíamos tirar as dúvidas analisando o
tratamento noticioso dado ao recente caso
de Madeleine McCann, a criança desaparecida na Praia da Luz, no Algarve.
Fá-lo-ei de forma sucinta e limitada, mas significativa, na Parte IV.
Esta tendência deve-se às exigências
de captação de público e de publicidade, mas tem como consequência uma
depauperação das funções de cidadania, a que está ligada a legitimidade do exercício da sua função social, estando previstas na
própria Lei da Televisão.
1.4. Parto também
da assunção de que os media ganharam forte
protagonismo político, por cinco razões fundamentais:
a) pela generalização mundial da rádio
e da televisão: por um lado, pela expansão universal das suas audiências e, por
outro lado, pela presença de um «ponto de venda» em cada lar, fazendo com que
se verifique a incorporação da comunicação e do marketing na estratégia empresarial e no processo básico do
mercado, tornando-se ambas económica e financeiramente muito relevantes
(Timoteo, 2005: 229);
b) pelo fim da tradicional arrumação
político-ideológica subsequente à revolução de 1989: o bipolarismo estratégico,
político e ideológico que dominou o panorama político mundial a seguir ao
segundo pós-guerra. Ou seja, uma arrumação que consistia no permanente
confronto político e ideológico entre o universo capitalista e o universo
comunista, motivando uma solução do tipo «terceira via», representada pela
mundividência política da social-democracia. Estas clivagens polarizavam a
atenção dos media, «sobredeterminando» política e ideologicamente o seu
discurso. O fim desta realidade, a sua fragmentação, abriu um maior espaço de
afirmação aos media, como centros activos de interpretação já não
espartilhados pelo bipolarismo dominante. Com efeito, alguns autores - por
exemplo, Hugo Aznar (2005: 39) ou Jesús Timoteo (2005: 229) - consideram este ano de 1989, a queda do Muro de Berlim, como o momento de
viragem fundamental na discussão sobre os códigos éticos do jornalismo;
c) o enorme desenvolvimento das
tecnologias da informação, a integração
de media, informática e telecomunicações
(Timoteo, 2005: 230), a sua expansão universal e a sua capacidade de expansão
sincrónica tornaram os media elementos determinantes na reorganização
de um novo espaço público universal;
d) o fenómeno da globalização, que
está na origem desse novo espaço público universal;
e) o domínio privado dos grandes
grupos económicos que detêm os principais meios de comunicação de massas - o
fim do protagonismo proprietário do Estado, a partir dos anos ’80, em relação
aos media (Timoteo, 2005: 78) -, com
o consequente cruzamento entre estratégias de carácter económico-financeiro e
mercantil e estratégias de produção, distribuição e expansão da informação
(como um verdadeiro sistema industrial), produzindo fortes efeitos sobre o
exercício da função social dos meios de comunicação de massas (Timoteo,
2005: 8).
1.5.1. Assumo a obra
de Niklas Luhmann, Die Realität der
Massenmedien, de 1996, como referência para a compreensão da natureza e do
funcionamento estrutural do subsistema mediático. Com efeito, para Luhmann, os mass
media são um dos «sistemas de função da sociedade moderna que – como todos
os outros – deve as suas acrescidas capacidades à diferenciação, ao fechamento operativo e à autonomia autopoiética
do correspondente sistema» (Luhmann, 2000: 22, sublinhado meu). Diferenciação, fechamento operativo e autonomia autopoiética é o que veremos
presente no sistema mediático ao longo de toda a investigação – tudo projectado
com uma radicalidade tal que suscitará graves problemas ao funcionamento do
sistema democrático representativo, uma vez que o subsistema mediático (com a
cumplicidade daquele) tenderá cada vez mais a colonizar, com as suas categorias
e o seu sistema operativo, o espaço político, reduzindo drasticamente a sua
própria autonomia.
1.5.2. A obra de Joshua Meyrowitz, No
sense of place (1985; Meyrowitz, 1995) constitui um marco na análise da função
social dos media electrónicos,
enquanto põe em evidência os seus efeitos sobre a profunda transformação da
«geografia situacional» dos vários grupos sociais, a reconfiguração cognitiva
de funções e de papéis sociais, anteriormente separados e
distintos, pela emergência de um novo espaço público informativo de
«área intermédia» (a televisão, sobretudo) no qual interagem e se fundem
informações de «bastidores» (privadas-íntimas-informais) com informações de
«palco» (públicas-formais): «a passagem dos media escritos aos media
electrónicos», diz Meyrowitz, «corresponde à passagem das informações de
ribalta, ou de primeiro plano, às informações de bastidores, ou de profundos
bastidores, à passagem das mensagens abstractas e impessoais a mensagens
concretas e pessoais» (Meyrowitz, 1995: 153). A televisão produz uma
significativa confusão de géneros que retro-age sobre funções e papéis
antes socialmente distintos, promovendo uma compreensão já não compartimentada
do real social e suscitando, assim, um reposicionamento dos actores sociais em
relação a si próprios e aos outros. As mutações verificam-se, portanto, não só
no plano dos conteúdos, mas também no plano de uma diferente reconfiguração
de papéis e de funções sociais. Meyrowitz analisa a alteração das relações
cognitivas e comportamentais criança-adulto, homem-mulher e político-público
induzida pela emergência dos media electrónicos, em particular da televisão:
«a televisão desestrutura estas distinções comportamentais porque engloba
crianças e adultos, homens e mulheres e todos os outros grupos sociais num único
âmbito ou ambiente informativo. (...) A natureza omnicompreensiva e
pública da televisão tende a unificar situações precedentemente separadas.
Numa sociedade modelada pelas situações separadas da imprensa escrita, as
pessoas podem falar de temas-tabu em segredo, mas com a televisão perdeu-se a
própria noção de “tabu”» (Meyrowitz: 150-151; itálico meu).
Por isso, assumo esta obra – e não
obstante Habermas, na Introdução de
1990 a Strukturwandel der Öffentlichkeit,
considere esta perspectiva «demasiado linear» (2002: XLI-XLII) - como pano de
fundo válido para a evolução de um discurso sobre os efeitos políticos fortes
dos media, já que demonstra, em muitas centenas de páginas, os efeitos
de desconstrução e de nova reconfiguração dos media electrónicos não só
sobre os conteúdos, mas também, e sobretudo, sobre as próprias relações
sociais, ou, mais concretamente, sobre a «geografia situacional» de indivíduos
e grupos sociais. A análise sobre a personalização do fenómeno político,
designadamente através das categorias de expressividade e de representação,
é disso um exemplo claro. Mas, apesar de me distanciar, neste aspecto, de
Habermas, também assumo, como veremos, integrando o meu próprio sistema
conceptual e a minha rede crítica, o legado de Habermas, em particular as
distinções conceptuais que nos propõe a partir da «Theorie des kommunikativen Handelns», de 1981.
1.5.3. Esta investigação parte de um
pressuposto fundamental, que se inscreve na própria origem dos media e na sua específica função social: o de que a informação é
um bem público. Deste modo, os media só podem cumprir a sua função social se a assumirem como serviço público não redutível à pura
lógica do cálculo mercantil e da racionalidade económica nem à estratégia
política do poder institucional, ainda que electivo. Neste sentido, incorporo
na minha reflexão a obra de Enrique Bustamante como referência essencial na
crítica do uso instrumental do serviço público e na fundamentação da exigência
pública deste pressuposto essencial do sistema informativo.
1.5.4. Pela evidente simetria e
complementaridade da obra de Jesús Timoteo Álvarez, de 2005, «Gestión del poder
diluido. La construcción de la sociedad mediática (1989-2004)», em relação às
posições centrais desta minha investigação, assumo-a como decisiva para uma
melhor sustentação da sua estrutura geral. Com efeito, esta obra representa uma
investigação exaustiva em torno das variáveis que constituem o substracto ou o
terreno de que parte e em que se move esta investigação, orientada, com efeito,
para um objectivo mais restrito, ou seja, para a confluência entre a teoria da comunicação e a teoria política numa teoria da democracia.
1.5.5. Pressuponho, também, no decurso da
minha análise, uma reflexão que desenvolvi no livro Homo Zappiens, o feitiço
da televisão (Santos, 2000) acerca dos efeitos da televisão sobre o
espectador, enquanto o seu funcionamento decorre no interior de um módulo
cognitivo semelhante aos mecanismos da ideologia, movendo-se num quadro
espácio-temporal que supera as categorias que estruturavam a «geometria
territorial» da cidade moderna e propondo uma sincronia universal (contracção
do espaço, dissolução das fronteiras, representação da representação) onde se
inscrevem essa «multidão solitária» ou essa «solidão múltipla» (Virilio) que
exprimem um universo de indivíduos territorialmente descontextualizados.
1.6. Finalmente, porquê estas bases de
partida, antes da introdução metodológica e conceptual ao tema? Na verdade, as
ciências sociais desenvolvem-se elas próprias no interior do campo que é objecto das suas análises. Isto é,
habitam o próprio campo que analisam e, por isso, estão sujeitas ao mecanismo
cognitivo da pré-compreensão, que
pode vir a ser confirmada ou infirmada pela análise. Ou, então, para usar uma
imagem conhecida: elas funcionam como um barco em navegação que tem de
continuar a navegar enquanto é reparada a avaria que ameaça o seu
afundamento. Martin Heidegger colocou no
património conceptual da filosofia o conceito de pré-compreensão, de que seria dotado o homem. E formulou, em «Sein
und Zeit», o conceito de «círculo hermenêutico». Na verdade, a pré-compreensão
acontece porque ao intérprete nunca é totalmente estranha a coisa a
interpretar. Como diz Gianni Vattimo: «cada compreensão, diz Heidegger,
articula uma pré-compreensão da qual o intérprete já, sempre, dispõe». Ou,
melhor ainda: «o intérprete tem uma pré-compreensão fundada da coisa porque
pertence existencialmente a uma história constituída e codeterminada pela
própria coisa que lhe se dá a interpretar» (Vattimo, 1983: XVII-XVIII). Ou,
então, citando o próprio Hans George Gadamer: «Para Heidegger, pelo contrário,
o círculo é caracterizado pelo facto de que a compreensão do texto é
permanentemente determinada pelo movimento antecipante da pré-compreensão»
(Gadamer, 1983: 343).
Ora os media investem permanentemente
o nosso quotidiano e somos confrontados recorrentemente com narrativas e
interpretações que interagem com a nossa própria pré-compreensão do real mediatizado. Nesta pré-compreensão
jogam-se, como é natural, não só informações como também referências culturais
e teóricas e, naturalmente, experiências de vida.
A minha aproximação conceptual ao tema
supõe, pois, uma pré-compreensão que resulta dos factores que acima expus e
que, tal como na hermenêutica, submeti a verificação mediante uma análise
articulada, metodologicamente definida e empiricamente sustentada do fenómeno
em questão.
